NOTÍCIAS
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Consulta IRTDPJBrasil: Notificação Extrajudicial Eletrônica
Data: 14/08/26
Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Notificação Extrajudicial. Territorialidade. Regularidade
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Central ONRTDPJ amplia funcionalidades e prepara novas adequações para os cartórios
Data: 14/08/26
Novos recursos já estão disponíveis na plataforma, incluindo melhorias no registro de diligências de notificações, filtros de pesquisa e orientações sobre o acesso por Certificado Digital ou Gov.br
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NOTA COLETIVA DE OPOSIÇÃO - Provimento nº 247/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça
Data: 13/08/26
Operadores Nacionais defendem o aproveitamento das estruturas tecnológicas existentes, questionam a criação de novos custos para as serventias e pedem diálogo técnico com a Corregedoria Nacional de Justiça.
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Portaria CGSIM nº 4/2026 designa novos membros do Comitê responsável pela Redesim
Data: 12/08/26
Ato publicado no Diário Oficial da União formaliza a composição do CGSIM e confirma a participação do IRTDPJBrasil, representado por Rainey Barbosa Alves Marinho e Vanuza C. Arruda
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ANOREG/BR e OAB Federal lançam cartilha com orientações práticas para a advocacia extrajudicial
Data: 07/08/26
Publicação será apresentada no dia 17 de agosto, em Brasília, juntamente com curso gratuito voltado à qualificação de advogados para atuação nos Cartórios
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Emissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027
Data: 06/08/26
Decreto prorroga para 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS, ampliando o prazo de adaptação à Reforma Tributária.
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