NOTÍCIAS
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3º ENAC tem prazo para pedido de isenção de taxa prorrogado
Data: 24/02/26
O Conselho Nacional de Justiça emitiu um comunicado informando sobre a prorrogação do prazo para candidatos do 3º Exame Nacional dos Cartórios. Confira:
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Uso de via extrajudicial evita litigância abusiva, diz juíza Daniela Madeira
Data: 24/02/26
Matéria publicada no portal Migalhas destaca fala de magistrada que destaca que, embora existam demandas de massa legítimas, a complexidade estrutural exige respostas que ultrapassem a via judicial tradicional.
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Provimento nº 213/CNJ estabelece novos padrões de tecnologia e segurança para os Cartórios brasileiros
Data: 23/02/26
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 213, de 20 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) a serem observados pelos serviços notariais e de registro em todo o país. A norma revoga expressamente o Provimento nº 74/2018...
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Atuação do RTDPJ impulsiona recuperação de crédito com casos de sucesso de renegociação de pagamento da dívida
Data: 20/02/26
Nesta semana, eficiência dos cartórios do Mato Grosso do Sul e de Pernambuco nos processos de busca e apreensão colaborou para que as dívidas fossem sanadas
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Está aberto prazo para envio de artigos para a Revista Eletrônica do CNJ
Data: 20/02/26
Publicação semestral reúne textos inéditos sobre temas da agenda do Judiciário
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ONRTDPJ convoca cartórios para etapa final de atualização cadastral; adesão já supera 2,1 mil
Data: 19/02/26
Seguindo as diretrizes do CNJ, o prazo para envio das informações encerra dia 23 de março.
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